Os vereadores de Vitória votarão, na próxima terça-feira (24),em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar a instalação de novas Estações de Rádio Base (ERB’s).
De acordo com os vereadores, as principais operadoras alegam que só não melhoram o sinal de celular por falta de uma legislação específica que regulamenta a ampliação de locais para que sejam instaladas novas ERB’s.
Após cerca dois anos elaborando o projeto, a Prefeitura apresentou o PL na Câmara de Vereadores para votação. Depois de Audiência Pública sobre o tema, realizada no último dia 09, o vereador Marcelão Freitas (PT) entrou com uma petição no Ministério Público Estadual para que o órgão cobre do executivo o Projeto de Lei que regulamenta a instalação de novas ERB’s.
Promessa das operadoras
Nas explicações feitas após indagações no dia da Audiência Pública, representantes das operadoras afirmaram que após a aprovação da matéria, em dois meses já será possível ampliar em 30% os investimentos na tecnologia. O tema da telefonia móvel é caracterizado pelo sinal ruim e altos índices de insatisfação registrados nos órgãos de defesa do consumidor.
O evento contou com a participação de representantes das operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi, Prefeitura de Vitória, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon e Ministério Público do Espírito Santo (MPE).
