O vereador Thiago Paterlini Monjardim (Podemos), protocolou junto à Câmara Municipal de Guarapari, o Projeto de Lei N.º 069/2019, que tem como objetivo proibir a participação de empresas inadimplentes em processos licitatórios e celebrações com o poder público do município de Guarapari.
Ainda em tramitação, segundo o parlamentar, a ideia é que com a aprovação do projeto, a cidade passe a sofrer menos com obras inacabadas, tendo em vista que o histórico das empresas passarão a ser analisados de forma criteriosa. “Muitas empresas têm a prática de ganhar processos licitatórios e abandonarem a obra. Em alguns casos, deixam pendências em municípios e, antes de concluírem, querem pegar outros serviços. Isso é corrupção e tem que ser combatida. A ideia é deixar os trabalhos nas mãos de pessoas sérias, para prestarem serviços reais à sociedade”, explica Thiago Paterlini Monjardim.
Dentre os critérios propostos pelo projeto do vereador, a situação positiva da empresa vai ajudar que o município apresente licitações e cumpra com prazos estipulados. “É preciso fazer um filtro para que os melhores continuem no mercado e os ruins sejam eliminados. Uma vez que a empresa é inadimplente, ela não pode mais participar. Para isso, a ideia é que analisem obras inacabadas com outras prefeituras, restrição no CNPJ, dentre outros critérios que, se não analisados, prejudicam a prefeitura e gera atrasos na entrega à comunidade. O projeto visa atender não só ao poder público Executivo municipal, mas sim a sociedade”.
O Projeto de Lei será apresentado em plenário para apreciação e votação dos demais parlamentares e, após, encaminhado ao Executivo para sancionamento ou veto.
Texto: Larissa Castro