Tramita na Câmara de Vitória um projeto de lei que tem o objetivo de ocupar imóveis abandonados, principalmente no Centro da Capital. A nova legislação, caso aprovada, poderá dar aplicabilidade ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo.
Segundo o vereador Vinicius Simões, que é autor do projeto, a intenção é incentivar a ocupação dos imóveis, fazendo com que os mesmos cumpram a função social.
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“A proposta do projeto não é multar os proprietários dos imóveis, mas ocupar os imóveis, cumprindo assim à função social da propriedade privada. O Centro de Vitória possui muitos prédios e terrenos que estão em situação de abandono e que poderiam estar sendo mais bem aproveitados para beneficiar a população. A aplicação dessa proposta contribuirá para isso”, destacou.
A expectativa do autor do projeto é que os imóveis não sejam ocupados de forma indevida, para não contribuir com o aumento da violência nos bairros.
Outro objetivo a ser alcançado é que prédios históricos não sejam depredados ou mal conservados.
O vereador Vinicius Simões explicou que depois de constatar a desocupação dos imóveis, o Poder Público notificará os proprietários para que, em um ano, apresentem projeto de edificação no terreno, ou ocupação de construção abandonada. Se não houver cumprimento da exigência, os proprietários terão que pagar IPTU progressivo, que consiste em uma sobretaxa que a cada ano será majorada até o prazo de 5 anos.
O valor poderá ser reajustado, no máximo, até 15% o valor do imóvel. Decorrido o prazo com o não cumprimento do pagamento, o Poder Público poderá proceder com a desapropriação.
“Com a desapropriação, o Poder Público poderá adotar medidas que valorizam os patrimônios históricos da Cidade e também subsidiar programas de habitação social na região do Centro, tendo em vista o déficit de habitações na Cidade e no Estado”, explicou Simões.
