Os vereadores de Vitória que tomaram posse na última sexta-feira (1º) poderão continuar contratando até 15 assessores, cada um, e contando com uma verba de gabinete que pode chegar a R$ 36,6 mil. Um projeto de resolução, que chegou a ser aprovado em plenário, em maio do ano passado, previa que os parlamentares não poderiam nomear mais que oito assessores e que teriam a verba reservada para o pagamento de pessoal limitada a R$ 29 mil.
Entretanto, após uma série de manobras por parte de alguns vereadores, o texto final do projeto não foi apreciado em plenário e nem foi publicado no Diário Oficial, para que tivesse validade a partir da atual legislatura. Com isso, segue valendo as resoluções que estabelecem os limites anteriores.
Para esclarecer a situação, o atual presidente da Casa, vereador Davi Esmael (PSD), fez uma consulta à Procuradoria Geral da Câmara para saber qual legislação estava em vigor para regulamentar o número de assessores a serem nomeados e o total que cada parlamentar poderia gastar para remunerar os servidores. Como resposta, a Procuradoria informou estarem vigentes as resoluções 1.951/2016, que fixa a possibilidade de até 15 assessores por gabinete, e 2.018/2019 que possibilita a cada gabinete dispor de R$ 36.645,56 para gastos com pessoal.
No mesmo parecer, a Procuradoria Geral mencionou a tramitação do projeto de resolução 36/2019, que previa a redução desses limites, porém informou que “este não teve seu processo legislativo ultimado conforme determina a legislação acerca do tema”. Caso entrasse em vigor, a nova resolução representaria uma economia de mais de R$ 2 milhões por ano ao Legislativo da capital.
Manobras
O projeto de resolução 36/2019 foi aprovado na Câmara de Vitória no início de maio do ano passado. Na época, a aprovação da matéria foi celebrada por diversos parlamentares que, ao longo dos meses — especialmente após as eleições de 15 de novembro —, começaram a demonstrar um posicionamento diferente e a articular para que o projeto não fosse adiante.
Logo após a aprovação, o responsável por elaborar o texto final do projeto, com as devidas emendas, foi o vereador Dalto Neves (PDT), que na época se manifestou contra a proposição. Entretanto, a matéria ficou no gabinete do relator por sete meses, sem que ele encaminhasse o texto final para votação em plenário. Para ter validade na atual legislatura, a resolução teria de ser publicada no Diário Oficial antes do fim de 2020.
No dia 11 de dezembro, faltando 20 dias para o final do ano, Dalto Neves devolveu a matéria para a Mesa Diretora, alegando estar sob cuidados médicos. A Mesa, então, designou o vereador Luiz Paulo Amorim (PV), então 3º secretário, como o novo relator do projeto.
Luiz Paulo, no entanto, encaminhou a matéria para a Procuradoria Geral da Câmara, para que fosse analisada a emenda substitutiva 05/2020. Em seu encaminhamento, o vereador afirmou ter vislumbrado “vícios insanáveis”, que o impossibilitaram dar prosseguimento ao processo. A Procuradoria teve o mesmo entendimento e emitiu um parecer, alegando que a natureza da emenda havia inviabilizado o projeto, já que ela deveria ser proposta pela Mesa Diretora, com a assinatura de pelo menos três membros, o que não ocorreu.
Com base nesse parecer, o então presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), determinou o arquivamento da matéria, o que gerou uma grande repercussão negativa entre a população. Felix, então, acabou voltando atrás e determinou o desarquivamento do projeto, já no dia 23 de dezembro, encaminhando-o para votação em plenário.
Uma semana depois, no entanto, uma manobra articulada por diversos vereadores inviabilizou a votação do texto final na última sessão do ano, ocorrida no dia 30 de dezembro. Na ocasião, alguns parlamentares apresentaram atestados médicos — mesmo a reunião tendo sido virtual — e não houve quórum para a votação.