Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que prevê o sexo biológico como único critério de divisão de equipes e categorias em competições e eventos esportivos promovidos, direta ou indiretamente, pelo governo estadual.
Segundo o texto, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), a medida tem o objetivo de tornar os campeonatos mais justos e equânimes, “impedindo a disputa desleal entre pessoas que, por terem o sexo biológico diferente, possuem vantagens competitivas”.
A proposta se baseia no entendimento de que pessoas transgênero podem ter benefícios nas competições, deixando atletas cisgênero em desvantagem.
“Além da estrutura corporal avantajada, altura e força física, as atletas trans possuem maior capacidade pulmonar e cardíaca do que as mulheres. Mesmo com o tratamento de redução dos níveis de testosterona, a vantagem não é eliminada, o que promove a desigualdade”, argumenta o parlamentar.
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A proposta ainda estabelece que, em caso de descumprimento da regra, os recursos públicos deverão ser integralmente devolvidos, somados a uma multa de 50% do valor.
Para ser aprovado, o texto precisa ser analisado pelas Comissões de Justiça, de Defesa dos
Direitos Humanos, de Desporto e de Finanças da Ales.
A reportagem do Folha Vitória procurou a Secretaria de Esportes e Lazer do Espírito Santo (Sesport), visto que a medida pode limitar a participação de pessoas transgênero em competições esportivas no Estado, mas a pasta preferiu não emitir pronunciamento sobre o projeto.
Participação de pessoas trans
Questionado sobre como seria a participação de atletas transgênero em competições, o deputado do PL se limitou a responder que a pessoa deverá disputar na categoria em que se enquadra conforme a certidão de nascimento.
“Se estiver na certidão de nascimento ‘masculino’, vai disputar na categoria masculina”.
Ele argumentou que é possível criar uma terceira divisão para que os atletas trans se enquadrem e disputem entre si, mas isso geraria custos ao governo e por isso não é previsto na proposta.
“Se a base do governo (na Ales) achar que tem caixa para propor isso, para fazer uma emenda criando gastos, eles podem propor uma categoria separada. Eu aceito, tranquilo, a criação de uma categoria separada para as pessoas trans. Eu não posso fazer isso porque eu não vou propor aumento de gasto para o projeto já ser declarado como inconstitucional”, explicou Polese.
Projeto semelhante foi vetado em 2023
Há dois anos, a Ales aprovou um projeto semelhante, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL). O texto, no entanto, previa a limitação às pessoas trans em todos os eventos esportivos.
Os parlamentares favoráveis ao projeto utilizavam o mesmo argumento de que homens e mulheres têm diferença de força física, o que poderia beneficiar mulheres transgênero em razão das cisgênero em alguns esportes.
À época, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), vetou totalmente o texto sob o argumento de que o caráter democrático pressupõe independência às instituições, dirigentes e associações que promovem campeonatos para decidir quanto ao seu funcionamento.
Por isso, a fim de contornar a decisão anterior do governo, o novo texto trata apenas das competições promovidas pelo Estado.
“O governo, na hora de fazer o veto, ele não questionou o mérito do projeto. Ele simplesmente usou um argumento liberal falando que não poderia se envolver em competições privadas, mudar os critérios, porque ele estava interferindo na livre iniciativa. Então o que a gente fez nesse projeto foi definir esse tipo de critério só para as competições esportivas criadas pelo poder público ou financiadas com recursos públicos do Estado”, explica Lucas Polese.
