Um Projeto de Lei apresentado esta semana na Assembleia Legislativa pode obrigar os motoristas e cobradores dos ônibus intermunicipais que circulam no Estado a se habilitarem para prestar o atendimento de primeiros socorros.
A proposta, enviada a Casa pelo deputado Rafael Favatto (PEN), obriga as empresas de ônibus a oferecerem curso de primeiros socorros a todos os motoristas e cobradores.
Se aprovado, o projeto também obriga as empresas a disponibilizarem no interior dos ônibus, pelo menos, um kit de atendimento de primeiros socorros.
Segundo o parlamentar, o objetivo é é capacitar motoristas e cobradores a prestarem atendimento a eventuais vítimas de acidentes de trânsito.
“Em razão da profissão que exercem, estes profissionais estão sempre na rua e presenciam e até mesmo estão envolvidos em acidentes de trânsito que, com certeza, poderiam ter tido suas consequências minimizadas, se houvesse o devido atendimento”, ressalta.
O projeto
Antes de ser votado em plenário, o projeto passará ainda pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Saúde e Finanças.
Caso seja aprovado, as empresas terão 90 dias a partir da publicação para se adequarem à lei. Em caso de descumprimento, deverão pagar multa diária R$ 127,46.
