Uma semana após a Sessão Ordinária acabar cerca de cinco minutos após ser iniciada por falta de quórum, já que a maioria dos deputados participava de uma solenidade no Palácio Anchieta, a Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência para que seja votado nesta segunda-feira (19) o projeto que cancela as ausências justificadas dos deputados nas sessões.
A alteração no Regimento Interno extingue as três faltas justificadas às sessões que cada deputado por ter, por mês, para realizar atividades parlamentares fora da sede da Assembleia.
Caso as mudanças no Regimento Interno sejam aprovadas, as únicas hipóteses de ausências justificadas nas sessões serão o desempenho de missões autorizadas e tratamento de saúde – hipótese que agrada bastante Dr. Hércules (PMDB), que solicitou a urgência na votação da matéria.
“Concordo com o fim dessas ausências justificadas. Mesmo ganhando o salário que nós ganhamos (de R$ 25.322,55), tem muita gente ainda que sai para tratar de assuntos pessoais”, disse o parlamentar, considerado um dos menos faltosos da Casa e que, por conta da manobra legal usada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) para derrubar a sessão, tomou sua primeira “falta” do ano.
Projeto similar
Uma iniciativa similar a apresentada por Dr. Hércules já havia sido proposta pelo deputado Sergio Majeski (PSDB), o Projeto de Resolução 27/2016, que também elimina os mesmos dispositivos do Regimento da Casa. Com isso, a iniciativa de Dr. Hércules foi anexada junto a de Majeski e as duas serão analisadas em conjunto, primeiramente pela Comissão de Justiça e, posteriormente, pela Mesa Diretora da Casa.
Pontos facultativos
Dr. Hércules deputado também se mostrou favorável a revogação de três pontos facultativos pela Mesa Diretora. Agora, todos os servidores da Casa precisarão trabalhar nos dias 16 de junho, 13 de outubro e 3 de novembro, três sextas-feiras que sucedem os feriados nacionais de Corpus Christi, Nossa Senhora Aparecida e Finados, respectivamente.
“Isso está certíssimo. Esses pontos facultativos têm que acabar tem que acabar. É só no serviço público que tem essa sacanagem”, pontuou Dr. Hércules.
Quórum para manutenção
Outra matéria que entra em regime de urgência é o PR 19/2017, que prevê quórum menor para manutenção das sessões ordinárias. A urgência à proposta do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) também foi aprovada nesta quarta-feira (14). O projeto propõe o quórum mínimo de três deputados em Plenário para manutenção de qualquer fase da sessão e receberá os pareceres orais da Comissão de Justiça e da Mesa Diretora.