Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) procura mobilizar e estimular empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem oportunidades de emprego para mães solo.
O projeto, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), busca instituir no Estado o “Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo”. De acordo com a autora, o objetivo é apoiar a autonomia financeira por meio da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
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A proposta contempla mulheres provedoras de famílias monoparentais registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade.
Também é necessário ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos para receber o incentivo para inserção no mercado.
Além disso, a proposta também institui o selo “Empresa Amiga da Mãe Solo”, que será concedido a participantes do programa que tenham contribuído para geração de emprego e renda para essas mulheres.
Atualmente existem cerca de 11 milhões de mães solo no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Iriny, essas mulheres são as mais afetadas pelos desafios, como criar os filhos e trabalhar fora.
“Muitas mulheres compartilham histórias semelhantes: criar, educar e participar da vida de um filho sozinha, enfrentando diversas barreiras no mercado de trabalho, e as mães solo, em particular, têm que lidar com desafios ainda maiores”, disse.
O projeto também visa ampliar o acesso de mães solo a oportunidades de qualificação profissional e intermediação de mão de obra, para combater a desigualdade salarial.
A justificativa do PL cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo os quais, somente no terceiro trimestre de 2020, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado o mercado de trabalho. Outro número alarmante é que 63% dos domicílios brasileiros chefiados por mulheres estão abaixo da linha da pobreza.
Andamento
Antes de ir para a votação em Plenário, o projeto será debatido pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças.
