Um projeto de lei quer autorizar encontros bíblicos e religiosos nos intervalos das aulas nas unidades de ensino públicas e privadas do Espírito Santo. A proposta é do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que não só autoriza a prática, mas estabelece condições para a realização dos encontros.
O Projeto de Lei (PL) 571/2024, destaca que, a organização dos encontros deverá ser realizada pelos próprios alunos e a participação deverá ser voluntária. “E com prévia aprovação expressa dos pais ou responsáveis pelo menor de idade”.
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Além disso, é descrito que os encontros não podem prejudicar o andamento das atividades regulares e não causar constrangimento a quem não deseja participar.
“Já as unidades de ensino deverão garantir que as reuniões ocorram de forma pacífica, respeitando a pluralidade religiosa, sem discriminação ou intolerância”.
Permissão para atividades espirituais e religiosas
A matéria, que está em análise, também limita a permissão para atividades de cunho espiritual e religioso. Também é vedado o uso de recursos públicos na prática. “A medida não se aplica a manifestações políticas, partidárias ou ideológicas de qualquer natureza”.
O deputado explica, na justificativa do projeto, que levou em consideração o debate provocado pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco quanto à fiscalização e ao impedimento de “realização de orações e encontros religiosos nos intervalos das aulas, mesmo quando promovidos espontaneamente pelos alunos”.
“Este tipo de intervenção atenta contra o direito de livre manifestação religiosa garantido pela Constituição e vai na contramão do pluralismo que deve ser garantido nos espaços educacionais”, defende Alcântaro Filho.
Em casos de inobservância ou descumprimento, há previsão de sanções civis, criminais, administrativas e outras conforme legislação pertinente.
O parlamentar salienta que o projeto “é uma resposta preventiva para proteger os direitos dos alunos no Espírito Santo”.
“A aprovação deste projeto irá promover o respeito à diversidade religiosa no ambiente escolar e valorizar a participação consciente dos alunos em atividades que contribuam para sua formação ética e moral, respeitando os princípios de tolerância e liberdade religiosa, sem interferir no processo educacional”, afirma.
Também é destacado que, o projeto de lei será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
A reportagem do Folha Vitória entrou em contato com a Secretaria da Educação (Sedu) do Espírito Santo para mais informações sobre como os encontros serão organizados nas escolas. A matéria será atualizada com o retorno.
