Uma penalização pesada para o bolso de quem furar a fila da vacinação no Estado. É o que diz o projeto do presidente da Assembleia do Estado, Erick Musso (Republicanos). A matéria foi protocolada nesta sexta (12) e o objetivo da medida é evitar problemas na ordem da aplicação das vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos prioritários.
Segundo o texto do projeto, as multas poderão ser 7 mil VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), ou seja, R$ 25 mil, se o responsável for agente público. Quem receber a dose fora da ordem de prioridade, também deve ser 14 mil VRTEs, ou mais de R$ 50 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor, ou seja, R$ 100 mil reais.
“Queremos estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de combate a covid-19. O Estado já totalizou mais de 6 mil óbitos e mais de 300 mil casos confirmados da doença. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados ‘fura fila’, que colocam em risco milhares de vidas”, disse Erick.
Para virar lei e poder ser aplicado, o projeto ainda será analisado pelos deputados e precisa ser aprovado em plenário para, em seguida, passar pela sanção do governador Renato Casagrande (PSB). A votação deve acontecer após o Carnaval. Os valores decorrentes das multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas de combate e prevenção da covid-19.