Após muita discussão e polêmica, o Projeto de Lei que aumenta a alíquota para leites UHT produzidos em outros Estados foi colocado na pauta de votação da próxima sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que acontece na próxima segunda-feira (7).
O requerimento de urgência, apresentado pela Mesa Diretora foi aprovado por 12 votos a 6 e foi acompanhado por produtores de leite, majoritariamente do sul do Estado e cooperados da Selita, que querem a aprovação do projeto.
Opiniões
Durante a sessão, os deputados contrários e favoráveis à matéria fizeram questão de firmar suas posições. Para Euclério Sampaio, que havia pedido a retirada do pedido de urgência da pauta, o aumento do ICMS para o leite que vem de outros Estados causará impacto no bolso do consumidor. Ele alegou que o Estado produz cerca de 600 mil litros de leite por mês e consome 3 milhões de litros, por isso, há necessidade de comprar o produto de outros Estados. O aumento do imposto, na opinião dele, será repassado para o consumidor.
Ainda para o parlamentar, apenas os laticínios Selita e Damare seriam beneficiados com a medida. “Quem tem de ser beneficiado: toda a população do Estado ou duas empresas?” questionou.
Da Vitória (PPS) alegou que as pequenas cooperativas serão prejudicadas com a medida. “São mais de 60 cooperativas e empresas e elas não têm interesse nessa matéria”, disse.
O deputado Freitas (PSB) foi um dos que se mostraram favoráveis à iniciativa do governo, mas frisou que todo o setor precisa ser beneficiado. “A Secretaria da Fazenda vai estudar o pleito das outras cooperativas e do setor privado”, informou.
O projeto
O Projeto de Lei 79/2018 altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS, aumentando a alíquota de 12% para 17% para o leite produzido em outros Estados. O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%.
Confira como ficou a votação do requerimento de urgência:
A favor (12): Dary Pagung (PRP), Dr. Hércules (MDB), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo dos Anjos (PSD), Esmael Almeida (PSD), Freitas (PSB), Hudson Leal (PRB), Jamir Malini (PP), José Esmeraldo (MDB), Raquel Lessa (Pros), Rodrigo Coelho (PDT) e Sandro Locutor (Pros).
Contra (6): Da Vitória (PPS), Euclério Sampaio (PSDC), Gilsinho Lopes (PR), Nunes (PT), Padre Honório (PT) e Sergio Majeski (PSB).
Abstenção (1): Marcelo Santos (PDT), que presidia a sessão no momento da votação.