A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (12), um projeto de lei que restringe a participação de atletas trans do Estado a modalidades esportivas correspondentes ao seu sexo biológico.
A matéria ainda determina que as agremiações que descumprirem a norma, caso ela seja sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), ou promulgada pela própria Ales em caso de veto do Executivo estadual, poderão ser punidas com o pagamento de multa avaliada em R$ 20 mil.
O projeto, que é de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), foi debatido e votado em meio a discussões acaloradas, especialmente entre os deputados considerados de esquerda e os mais conservadores.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos na Casa, Camila Valadão (Psol), responsável por relatar a matéria no colegiado, afirmou que a proposta possui forte teor transfóbico. O relatório da parlamentar foi contra a medida.
“O projeto de lei aprovado segue a mesma cartilha de iniciativas de lei transfóbicas pautadas nas diversas Casas país afora”, disse a deputada, que ainda acrescentou que o debate acerca do tema, na sessão desta quarta-feira, foi marcado pelo desconhecimento e pelo o preconceito.
Por outro lado, tanto o autor da matéria quanto os deputados que votaram favoravelmente à aprovação do projeto usaram o argumento da diferença da força física entre homens e mulheres.
Para os apoiadores da proposta de Assumção, há desigualdade em modalidades esportivas em que, por exemplo, mulheres trans, biologicamente consideradas do sexo masculino, disputam com mulheres que nasceram sob o sexo feminino e que são consideradas cisgênero.
Defensor de valores considerados conservadores e estreante na Ales, o deputado Lucas Polese, correligionário de Assumção, disse ser “demagogia” encarar a proposição como uma medida que versa sobre a aceitação das pessoas trans e frisou a desigualdade, segundo ele, que há em torneios femininos onde também concorrem mulheres trans.
“A gente precisa discutir a deslealdade na competição por conta de tantos fatores biológicos”, pontuou o parlamentar.
Já Mazinho dos Anjos (PSDB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a constitucionalidade do texto da matéria, uma vez, conforme seu entendimento, ela apresenta interesse local porque restringe as ações aos limites territoriais do Estado.
Especialista defende uso de regra aplicada pela Federação Internacional de Natação
Na tarde desta quarta-feira (12), a reportagem do Folha Vitória ouviu o fisiologista Helvio de Oliveira Affonso sobre a discussão em torno do projeto aprovado na Ales.
Ressaltando que sua opinião se baseia única e exclusivamente no ponto de vista fisiológico, fora das discussões sobre inclusão social, o especialista afirmou que, no caso em que as transições são feitas na adolescência ou até mesmo na vida adulta, as características adquiridas ao longo do processo de formação da estrutura corpórea e do organismo do indivíduo permanecem.
Segundo Helvio, as mulheres trans cuja transição começou tardiamente, permanecem com algumas vantagens físicas em comparação com pessoas biologicamente do sexo feminino, mesmo após a ingestão de hormônios para baixar os índices de testosterona em seu organismo.
“Uma mulher trans que fez a mudança na vida adulta, que passou a maior parte do tempo com um nível de força maior do que uma mulher cisgênero, além de possuir maior índice de testosterona, pode, sim, ter vantagens físicas, no caso da disputa de modalidade esportivas”, frisou.
É com base nesse argumento, que ele reforça ser meramente científico, que Helvio defende a regra adotada no ano passado pela Federação Internacional de Natação (Fina).
A medida barra de competições internacionais femininas mulheres trans que passaram pela puberdade masculina. Só podem competir na modalidade pessoas trans que completaram sua transição até os 12 anos.
*Com informações da Ales
