A Câmara de Vitória aprovou, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 72/2017, que assegura o direito das mães amamentarem seus filhos de até dois anos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta do município de Vitória, sem prejuízo do tempo de realização das provas.
De autoria do vereador Max da Mata (PDT), o projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Luciano Rezende (PPS). De acordo com a Lei, para que a mulher possa ter seu direito assegurado, ela deverá apresentar a certidão de nascimento do filho e também indicar uma pessoa acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante o tempo necessário.
Para o vereador, a aprovação do projeto demonstra a importância da amamentação e como o tema tem sido tema central de políticas públicas em todos os segmentos.
“Não podemos pensar em atitude mais nobre de uma mãe para com seu filho que o ato de amamentar, de nutrir e ao mesmo tempo dar atenção e afeto à criança. Desta forma, nada mais justo que a administração pública municipal incentivar e facilitar o ato da amamentação durante a realização dos concursos, como mais uma forma de demonstrar sua importância”, destacou na justificativa do projeto.
A mãe terá o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos, por filho. Enquanto der de mamar ao bebê, ela deverá ser acompanhada por fiscal.