O projeto de lei, que propõe a redução do número de assessores parlamentares em Cachoeiro na legislatura que terá início em janeiro de 2017, pode ser votado nesta terça-feira (22). O projeto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 25 de outubro e já vinha sendo discutido.
A necessidade da nova estrutura é justificada por estudos realizados pela Controladoria da Câmara, segundo o qual o Legislativo está se aproximando do limite constitucional de 70% da receita para as despesas com a folha de pagamento de servidores e vereadores. Atualmente, a média anual dos gastos é de aproximadamente 68%.
Segundo o texto do projeto, cada um dos dezenove vereadores poderá ter até cinco assessores em seu gabinete, sendo que dois deles poderão ser destinados para o exercício de atividades externas. O valor máximo para a remuneração total da assessoria por gabinete será de R$ 8 mil sendo R$ 2.700,00 para assessores de nível superior, R$ 2 mil para os de nível médio e R$ 1.600,00 para os de nível fundamental.
A nova estrutura, se aprovada, permitirá que a casa tenha no máximo 95 assessores. Atualmente, a verba de gabinete é de R$ 10.602,00, e o salários são indefinidos, podem alcançar o valor máximo de R$ 3.500,00 por assessor. Com isso, o número de assessores por gabinete é variável. Hoje, a Câmara possui 122 assessores. Com a aprovação do projeto, passaria a ter no máximo 95.
A redução do quadro de assessores geraria economia de aproximadamente R$ 659 mil anuais para a Câmara, somando R$ 2,6 milhões durante a legislatura. A economia representa cerca de 5% no orçamento previsto da Câmara para 2017, o que faria o percentual de gastos remuneratórios cair de 68% para aproximadamente 63%.
