Um projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Bahiense (PL) pretende aumentar a idade limite para ingresso na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, que altera a Lei 3.196/1978 (Estatuto da PMES), procura elevar a faixa-etária de ingresso de oficiais de saúde, oficiais músicos e praças e oficiais. Atualmente, a idade limite para ingresso na corporação é de 28 anos.
Caso aprovado, o PLC aumenta a idade limite para 35 anos em caso de praças e oficiais e para 40, no caso de oficiais músicos e oficiais de saúde. Os candidatos devem ter a referida idade no momento da inscrição em concurso público. A idade mínima, ainda será a de 18 anos.
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“A idade limite encontra-se ultrapassada. A lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF), segundo normas internas da corporação e que são previstas em edital de abertura do concurso público”, ressalta o deputado na justificativa da matéria.
Segundo o deputado, com a realização adequada dos testes físicos, não há motivo para não aumentar a idade dos policiais em serviço. Ele argumenta que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou consideravelmente, o que deve ser levado em conta.
“Segundo o IBGE até 2060 o número de pessoas com idade superior a 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25%, ou seja, um quarto de idosos”, explica.
Se o projeto for aprovado, entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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