O deputado federal Sergio Vidigal (PDT) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 6879/2017, que permite a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de equipamentos de energia por parte do micro e minigerador.
O projeto, que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e depois vai tramitar em outras três outras comissões, tramita em caráter conclusivo. Por isso, caso seja aprovado em todas as comissões segue direto para votação no Senado.
Segundo Vidigal, permitir que o pequeno consumidor produza energia traz benefícios a todo o sistema elétrico.
“A geração da própria energia é uma tendência que vai crescer no Brasil nos próximos anos, por isso precisamos criar mecanismos para incentivá-la. Infelizmente, o custo inicial dos equipamentos para produção desta energia limpa ainda é bastante elevado”, disse.
Alteração na lei
A proposta de Vidigal altera a Lei 8.036/90, para incluir essa possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os valores do FGTS poderão ser utilizados para a aquisição de bens e serviços para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica e biomassa.
O objetivo é aumentar a geração de energia em pequena escala no Brasil, que após quase cinco anos de vigência da regulamentação da Aneel, tem menos de duas mil conexões de micro ou minigeradores ligados ao sistema de distribuição de energia.
