Reduzir o número de comissões da Assembleia Legislativa é a finalidade do Projeto de Resolução 13/2014, de iniciativa do deputado Da Vitória (PDT). A matéria, lida no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (19), dá nova redação aos artigos 40 a 55 do Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009), que versam sobre as comissões permanentes da Casa.
Atualmente, o Legislativo estadual conta com 15 colegiados temáticos permanentes: Agricultura; Assistência Social; Cidadania; Ciência e Tecnologia; Cultura; Defesa do Consumidor; Educação; Finanças; Infraestrutura; Justiça; Meio Ambiente; Política sobre Drogas; Saúde; Segurança; e Turismo e Desporto.
O objetivo é reduzir esse número para 10, juntando a Comissão de Assistência Social com a de Saúde; a de Ciência e Tecnologia com a de Educação; a de Meio Ambiente com a de Agricultura; a de Política sobre Drogas com a de Segurança; e a de Turismo e Desporto com a de Cultura. O projeto será analisado pela Comissão de Justiça e pela Mesa Diretora.
“O projeto visa reduzir o número de comissões, integrando-as por pertinência temática e atribuições, com o fito de economia, celeridade e desburocratização”, defendeu Da Vitória. “Ao longo dos anos, as comissões sofreram diversas mudanças quanto à nomenclatura, composição e infraestrutura, resultando no número de 15. Para tanto, são necessários salas, equipamentos de informática, material de escritório e demais itens visando proporcionar uma estrutura digna para a realização dos trabalhos”, justificou.
“O que tem sido observado é o excesso de comissões e pessoal, gerando despesas à Assembleia e o menor aproveitamento das atividades realizadas por estes órgãos colegiados, visto que apresentam conflito de horários de suas reuniões e solenidades, dadas as limitações físicas da Casa”, concluiu.
