A bancada feminina do Senado definiu 12 projetos de lei em defesa da mulher como prioritários na pauta da Casa. O objetivo delas é pedir agilidade na tramitação das propostas durante este segundo semestre. A pauta será entregue ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que tome providências.
Dentre os 12 projetos, dois são de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB): o Projeto de Lei do Senado (PLS) 151/2017, que trata do aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias; e o PLS 241/2017, que impede descontar da licença-maternidade o período de internação do bebê em caso de parto prematuro.
De acordo com o texto que trata do projeto que solicita a ampliação da licença-maternidade, as mães também terão opção de compartilhar até 60 dias do período com o seu cônjuge ou companheiro. A medida também vale para a mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.
O projeto prevê ainda que o tempo de licença maternidade pode aumentar para 360 dias, caso o recém-nascido seja portador de deficiência ou tenha alguma necessidade especial. “E a mulher, nesses casos, poderá compartilhar até 180 dias da licença com o cônjuge ou companheiro”, confirma Rose.
Com relação ao outro projeto, que quer impedir que se desconte da licença-maternidade o período de internação do bebê, Rose diz que “não se pode penalizar a família, suprimindo o tempo do convívio”.
Confira os outros 10 projetos prioritários da pauta feminina do Senado:
PLS 53/2017 – Prevê a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos (senadora Regina Souza, PT-SP)
PLS 658/2011 – Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais (senadora Marta Suplicy, PMDB-SP)
PLS 24/2016 – Torna obrigatório o oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno (senadora Lúcia Vânia, PSB-GO)
PLS 514/2015 – Torna crime impedir mulher de amamentar em público (senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB-AM)
PEC 16/2017 – Permite o compartilhamento da licença-maternidade entre a mãe e o pai (senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB-AM)
PLS 119/2015 – Dispõe sobre o “botão do pânico” (senadora Maria do Carmo, DEM-SE)
PLS 228/2017 – Proíbe o trabalho insalubre para gestantes ou lactantes (senadora Ângela Portela, PDT-RR)
PLS 18/2017 – Torna crime a exposição da intimidade da mulher (senadora Gleisi Hoffmann, PT-PR)
PLS 389/2014 – Reserva para mulheres metade das candidaturas em eleições proporcionais (senadora Ângela Portela, PDT-RR)
PRS 6/2011 – Cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual (senadora Gleisi Hoffmann, PT-PR)