O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) garantiu na sessão desta segunda-feira (13) a aprovação de cinco, do total de 19 pedidos de regime de urgência, sendo que dos acolhidos, quatro eram para matérias enviadas pelo governo do Estado.
A base governista também garantiu que quatro pedidos de regime de urgência de origem parlamentar fossem rejeitados e, após acordo de deputados independentes com a Mesa Diretora, outros dez pedidos foram retirados pelos próprios autores.
A votação dos pedidos tomou praticamente todo o tempo da sessão ordinária, não chegando a entrar na ordem do dia. Apesar de 19 itens, o Regimento Interno da Casa estabelece o limite de até dez matérias tramitando ao mesmo tempo com maior rapidez e sendo analisadas pelas comissões no decorrer das sessões plenárias. O que significa que caso, hipoteticamente, os deputados aprovassem um 10º pedido na sessão desta segunda, os demais não poderiam sequer ser analisados.
Blocão
A deputada Janete de Sá solicitou o desligamento do PMN do bloco parlamentar comandado pelo deputado Marcelo Santos (PDT).
Música na sessão
Durante a sessão ordinária, o deputado Alexandre Xambinho (Rede) homenageou o vencedor do The Voice Kids Jeremias Reis, 11, junto com a professora Eucinéia Lima e a representante do Projeto Legal da Rede Aica (Atendimento Integrado a Criança e ao Adolescente) Camila Hombre, onde o menino estuda música.
“É uma alegria para nós, serranos, recebermos nosso menino de ouro. Presto homenagem não só a ele, como à professora, que desenvolve o trabalho em Central Carapina”, disse o parlamentar.
Confira as urgências aprovadas:
Requerimentos de Urgência para os Projetos de Lei nº 284/2019 e 320/2019, de autoria dos deputados Fabrício Gandini e Lorenzo Pazolini, que alteram a Lei nº 10.986, de 17 de abril de 2019, que proíbe a cobrança de “taxa de conveniência” por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, feita pela internet, no âmbito do Estado e dá outras providências. (Votos: 22 a favor x 3 contra);
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar 13/2019, do Governador do Estado, que estabelece a Política Estadual de Governança e Segurança de Barragens, institui o Sistema Estadual de Governança de Empreendimentos de Infraestrutura Hídrica e o Sistema Estadual de informações sobre Segurança de Barragens no Estado e dá outras providências. (Votos: 16 a favor x 9 contra);
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº197/2019, do Governador do Estado, que autoriza a extinção do Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba – FUNDER, criado pela Lei nº 10.581, de 05 de outubro de 2016, o qual institui o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior do Estado do Espírito Santo – Programa Interior Capixaba e criou o Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba (Votos: 16 a favor x 8 contra);
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, do Governador do Estado, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 314 de 03 de janeiro de 2005, que reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES. (Votos: 16 a favor x 8 contra);
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 171/2019, do Governador do Estado, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas, as empresas públicas e as sociedades públicas e as sociedades de economia mista, e adota outras providências. (Votos: 17 a favor x 9 contra).
Confira as urgências rejeitadas:
Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 186/2019, do deputado Dr. Rafael Favatto, que Proíbe a implantação de estabelecimentos prisionais estaduais, sem a anuência do município e dá outras providências. (Votos: 10 a favor x 17 contra);
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar 12/2019, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que revoga a Lei Complementar nº 266, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre o custo da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências. (Votos: 10 a favor x 17 contra);
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 61/2019, do deputado Capitão Assumção, que tipifica outros tipos de violência aos animais, e dá outras providências. (Votos: 10 a favor x 17 contra);
Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 316/2019, do deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à transmissão de Dengue, Chikungunya e Zika vírus às gestantes no âmbito do Estado. (Votos: 9 a favor x 17 contra).