O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) firmaram, nesta terça-feira (10), uma parceria para aumentar a transparência e o controle sobre os planos de governo dos candidatos a cargos públicos. A ideia é verificar se as promessas de campanha feitas durante a eleição são realmente cumpridas pelos gestores eleitos.
No Congresso Nacional, um projeto de lei complementar busca criar um vínculo legal entre o que é prometido no plano de governo e o que efetivamente é executado durante a gestão. A matéria, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, visa a incluir essa vinculação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual de Aplicações.
Para o conselheiro Rodrigo Coelho, diretor da Escola de Contas do TCE-ES, a parceria com o TRE-ES é um primeiro passo na busca de garantir mais transparência antes, durante e depois das eleições. Segundo ele, a ideia é não apenas punir o gestor que não cumpre o que promete, mas também valorizar aquele que, depois de eleito, se mantém fiel às promessas de campanha.
“Vai dar ao eleitor o ambiente de confiança. Ele vai confiar na informação que ele receberá, se foi ou se não foi cumprida. Ao não ser cumprida, cobrará a sanção, seja ela pelo instrumento de rejeição de contas, seja até mesmo pela rejeição na tentativa de renovar o mandato daquele candidato que não cumpriu o programa de governo. E até da premiação daquele que cumpriu o programa de governo de, na tentativa de renovar o mandato, conseguir ter o apoio popular, pelo cumprimento de seu mandato”, frisou Coelho.
Segundo o conselheiro, o primeiro passo dessa parceria, pioneira no país, será dar um curso de qualificação aos candidatos que disputarão as prefeituras do ano que vem. “Nosso primeiro objetivo é estabelecer um treinamento daqueles que postulam o cargo de gestor público municipal — prefeitos e vice-prefeitos — para que seja estabelecido um melhor programa de governo, que dê uma capacidade de interpretação maior para o eleitor”, ressaltou.