A proposta de reforma trabalhista que está sendo produzida pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos dos trabalhadores que são assegurados pela Constituição Federal. Nos 34 itens estudados para a reforma, um vem causando polêmica: o parcelamento do pagamento das férias e 13º salário.
Estão na lista da reforma trabalhista os temas que já são permitidos flexibilizar em acordos coletivos como a jornada de trabalho de seis horas ininterrupto, banco de horas, participação nos lucros, redução de salário.
Para o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, Marelo Tolomei, a reforma trabalhista como está sendo ‘desenhada’ em Brasília trará perdas para o trabalhador.
“Estão vendendo uma ideia falsa com esta reforma. O empresário sempre reclamou dos direitos trabalhistas e não se pode aproveitar desse momento de crise para implementar esta reforma. Não haverá repercussão nenhuma para a economia com tantos cortes”, afirmou o juiz.
Ainda estão na ‘mira da reforma’ o adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.
“Já existe no país muita flexibilização dos direitos trabalhistas, já temos salários e jornadas flexibilizadas e, com todo respeito, estão vendendo uma grande mentira com esta reforma. A rigor, o trabalhador brasileiro ganha muito mal. A real reforma trabalhista que deve ser feita é a garantia de direitos, a proteção aos direitos dos trabalhadores”, explicou Tolomei.
Já o advogado trabalhista Rui de Vasconcelos Pinto, a reforma trabalhista deve ser olhada por dois enfoques: “Do lado do empregador será uma desconcentração de seu fluxo de caixa anual uma vez que a parcela do 13º salário, antes era paga em duas parcelas agora será diluída no decurso do ano. Quanto às férias no seu período de gozo era dada opção de 30 dias ou 20 dias, mas vendido 10 dias”.
O advogado complementa dizendo que, se a reforma trabalhista via a garantir emprego, ela será benéfica. Mas os trabalhadores que recebem salários baixos, será um problema.
“Acredito que para o empregado principalmente de baixa remuneração vai ser não benéfico uma vez que este esperava final do ano ou período de férias como forma de incremento de renda e forma de quitar dívidas. Considerando esses fatores acredito que esta flexibilização será mais adequada ao empregador do que ao empregado”, disse.
A equipe de reportagem do Jornal On Line Folha Vitória procurou o líder da bancada capixaba em Brasília, o deputado Marcos Vicente, para repercutir o assunto, por meio de nota o parlamentar informou que ainda é cedo para comentar as informações de reforma trabalhista, já que o texto ainda não foi apresentado pelo Governo Federal.
“Nós precisamos conhecer a matéria e debater a exaustão, já que não podemos prejudicar o trabalhador brasileiro e, ao mesmo tempo, necessitamos de medidas efetivas que nos retirem da precária situação econômica em que nos encontramos”, comentou o parlamentar.
