O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição de Erick Musso como presidente da Assembleia Legislativa do Estado. O partido alega que a recondução do parlamentar ao cargo na mesma legislatura é inconstitucional. Na ação, pede “imediata desconstituição” da eleição, ou “a realização imediata de nova eleição, sendo vedada a participação do presidente atual”.
A legenda ainda solicita que o STF siga o mesmo entendimento da reeleição para a presidência da Câmara e do Senado. No final do ano passado, o Supremo decidiu, por maioria, que os então presidentes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, não poderiam se candidatar à reeleição para os cargos em 2021. O partido ainda sustenta que decisão semelhante foi aplicada no caso da Assembleia de Roraima. O entendimento foi do ministro Alexandre de Moraes, no dia 25 de janeiro.
O presidente do partido aqui no Estado, Sandro Locutor, disse que apenas foi comunicado da ação, e que a iniciativa é da Executiva Nacional. “Não é uma ação exclusiva com a Ales. As ações estão sendo impetradas em vários estados onde houve eleições para os mesmo cargos”, disse.
O deputado Erick Musso (Republicanos) foi reeleito presidente da Ales para o seu terceiro mandato consecutivo, no dia 1º de fevereiro. A chapa única foi aprovada por 28 votos a favor e dois contra.
OAB e PSB
No final de janeiro, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) solicitou à OAB e a seu partido abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. O objetivo seria impedir a posse de membros da última composição da Mesa Diretora, como Erick Musso, para exercer o mandato entre 2021-2023. A OAB disse que não tem novidades sobre o caso.