O diretório capixaba do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) teve as contas referentes ao ano de 2020 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
A decisão é desta segunda-feira (31) e também determina a devolução de R$ 17.650 mil ao Tesouro Nacional.
Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado, “foram identificadas irregularidades com gravidade suficiente para determinar a desaprovação das contas”.
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As falhas observadas dizem respeito aos serviços de transporte contratados pelo partido naquele ano eleitoral. Foi identificada a falta de informações sobre as placas dos veículos e dos postos de combustíveis utilizados em cada um dos abastecimentos.
Os tucanos chegaram a corrigir a prestação de contas, mas conforme o parecer da Procuradoria, “as doações estimáveis mais uma vez não foram listadas no ‘Demonstrativo de Doações Estimáveis'”.
Além disso, o procurador Alexandre Senra alega que nem todas as informações necessárias foram oferecidas pelo PSDB, o que manteve a irregularidade apontada pelo órgão.
O partido se manifestou solicitando a aprovação das contas em 21 de março deste ano. Diz a legenda que a omissão acerca dos abastecimentos dos veículos “não reflete má-fé, mas sim um erro material de caráter administrativo, o qual não compromete a transparência e a lisura do processo”.
Classificando o valor como “insignificante”, por representar apenas 10% do montante total, os tucanos argumentam que não há justificativa para a devolução dos recursos, resultante da desaprovação das contas.
“O partido está plenamente comprometido com o cumprimento das obrigações legais e, com a devida manifestação, garantirá a devida prestação de contas, apresentando os esclarecimentos necessários sobre o relatório conclusivo”, afirma o diretório estadual do PSDB.
No entanto, o juiz relator do caso no TRE, Anselmo Laghi Laranja, votou pela rejeição das contas e foi seguido pelos colegas Carlos Simões Fonseca, Alceu Maurício Júnior, Lúcia Maria Portela e Adriano Sant’Ana Pedra. A juíza Janete Vargas Simões se declarou impedida de votar.
A defesa do PSDB no Espírito Santo informou à reportagem do Folha Vitória que ainda não foi intimada e não conhece “os fundamentos da decisão”.
“Contudo, com base na análise preliminar do processo, a desaprovação da prestação de contas parece estar em desacordo com a jurisprudência vigente. Por essa razão, a defesa protocolará o recurso cabível assim que tiver acesso ao Acórdão, buscando corrigir eventuais irregularidades na decisão”, afirma a advogada do partido.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
