O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta quarta-feira, 9, um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue e tome medidas contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Na terça-feira, 8, ele desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
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Os dois parlamentares acusam o colega bolsonarista de “se exceder gravemente no exercício de sua imunidade parlamentar, para proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento contra o Chefe de Poder Executivo Federal”.
A representação requer a instauração de investigação, adoção de medidas cautelares necessárias à elucidação dos fatos e apresentação de denúncia contra Gilvan pelos crimes de ameaça, incitação ao crime, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e “outros tipos legais que restem demonstrados ao longo da investigação”.
Os deputados petistas afirmam no documento que a fala “extrapola qualquer crítica política legítima” e atenta “contra a vida, a segurança nacional, o Estado Democrático de Direito e a própria ordem constitucional”.
“Não é demais recordar que se encontra sob investigação, processo e julgamento o caso conhecido como operação Punhal Amarelo que tinha, dentre seus objetivos, o homicídio de autoridades, especialmente do presidente da República”, ressalta o pedido endereçado à PGR.
Lindbergh afirmou que os mesmos argumentos serão usados em representação contra Gilvan no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Na manhã desta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu à Polícia Federal (PF) e à PGR para que investiguem o parlamentar. Na ação, a AGU afirma que é preciso verificar se as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar.
Segundo o princípio, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. No entanto, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) distingue a imunidade de discurso de um congressista da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação.
A fala de ataque ao presidente ocorreu em um momento em que a Comissão de Segurança Pública discutia um projeto de lei que desarma a guarda presidencial. A proposta foi relatada por Gilvan, que justificou seu parecer favorável ao texto dizendo que deseja a morte de Lula, a quem se refere como “descondenado”.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o ‘quinto dos inferno’ (sic). É um direito meu”, disse o deputado federal. “Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… Tomara que tenha uma taquicardia. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, afirmou.
O placar pelo desarmamento dos seguranças de Lula foi de 15 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção. A proposta segue para a Comissão de Administração e Serviço Público.
A reportagem do Folha Vitória tentou contato com o deputado Gilvan da Federal e com sua assessoria de imprensa. Assim que houver retorno, o texto será atualizado.
