O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sejam investigados por abuso de poder econômico e político.
O pedido é motivado por reportagens sobre o ‘gabinete paralelo’ de pastores que influencia a agenda e a distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC), inclusive mediante cobrança de propina de prefeitos. O caso foi revelado pelo Estadão.
O esquema já está sob investigação na esfera penal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ver indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Ele ainda precisa dizer se Bolsonaro também será investigado. Até o momento, o inquérito atinge apenas o ministro da Educação, servidores do MEC, pastores e prefeitos.
De acordo com o PT, o caso também precisa ser apurado na seara eleitoral. O partido argumenta que as informações divulgadas até o momento indicam que a estrutura do Ministério da Educação vem sendo usada, pelo menos desde o início do ano passado, para promover a ‘candidatura e os desideratos políticos’ de Bolsonaro.
“Há, como se observa, uma intenção declarada de influir, através do abuso do poder político e econômico, na vontade do eleitorado, tendo em vista o pleito vindouro, direcionando sua escolha, dentre outros artifícios, através da destinação de vultosos recursos para aliados presentes e potenciais (Prefeitos e Municípios) que vierem a se vincular com a continuidade do Governo do segundo Representado, em verdadeiro uso político do Ministério e, consequentemente, dos recursos públicos”, diz um trecho da representação.
O pedido é assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder do partido na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e foi encaminhada ao gabinete do ministro Mauro Campbell, corregedor da Justiça Eleitoral.
Em transmissão ao vivo na noite de ontem, Bolsonaro disse que coloca ‘a cara toda no fogo’ pelo ministro da Educação. Ribeiro, por sua vez, negou que tenha determinado a distribuição de recursos para ‘favorecer o desfavorecer qualquer município ou Estado’ ou para ‘qualquer denominação religiosa’. Também afirmou que o presidente ‘não pediu atendimento preferencial a ninguém’.
PF instaura inquérito para apurar supostos repasses irregulares de verbas do MEC
A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal instaurou uma investigação para apurar as suspeitas de repasses irregulares de recursos do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a municípios ligados ao gabinete paralelo revelado pelo Estadão. O inquérito foi aberto na última quinta-feira, 24, com base nas informações enviadas no mesmo dia pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ainda nesta quinta-feira, a CGU informou ao Estadão ter encaminhado “relatórios produzidos” e “evidências coletadas” durante uma investigação preliminar aberta em agosto para apurar a atuação de pastores como cobradores de propina em troca da liberação de verbas do MEC.
Como mostrou o Estadão, o governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas do esquema de favorecimento de prefeitos ligados a um grupo de influência religioso.
A CGU informou que o resultado das investigações foi encaminhado no dia 3 de março ao gabinete do controlador-geral da União, o ministro bolsonarista Wagner Rosário, onde permaneceu parado por 20 dias, até ter tido encaminhamento na última quinta-feira, 24, diante das denúncias da imprensa.
“O ministro alertou também, em seu despacho, para que todos os casos divulgados acerca de possíveis irregularidades envolvendo oferecimento de vantagem indevida de terceiro citado na Instrução Preliminar sejam incorporados à Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em 23/03/22, citada na Nota de Esclarecimento da CGU de mesma data”, diz a nota da pasta.
A Controladoria-Geral da União, porém, recusou-se a enviar qualquer documentação que comprove a existência da investigação interna mencionada, tampouco algum documento que confirmasse o encaminhamento à Polícia Federal.
A série de reportagens do Estadão mostrou a existência de um gabinete paralelo no MEC sendo operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Igreja Cristo Para Todos. Dez prefeitos já disseram ao Estadão terem recebido pedidos de dinheiro pelos pastores. O prefeito Gilberto Braga, do município de Luís Domingues (MA), relatou ao jornal que o pastor Arilton teria cobrado um quilo de ouro em troca da liberação de verbas para a prefeitura.
Em áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o MEC atua com o objetivo de beneficiar os “amigos do pastor Gilmar” e que as portas do Ministério teriam sido abertas ao balcão religioso de propinas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Diante dos desdobramentos do caso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia ordenou ontem a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação pela prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa, conforme solicitou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ela ainda determinou que o procurador-geral, Augusto Aras, se manifeste em até 15 dias sobre a abertura de investigação de Bolsonaro por envolvimento no gabinete paralelo.
