O governador Paulo Hartung (PMDB) criticou a renegociação das dívidas das Unidades da Federação junto à União, acordada nesta segunda-feira (20), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo Hartung, a negociação realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já foi um bom instrumento de reorganização das contas públicas nacionais.
“Nos colocamos absolutamente contra porque quando a negociação foi feita [no governo FHC] o governo central se endividou para assumir a dívida dos estados federados e se endividou com juros compostos”, disse se referindo aos 11 Estados que conseguiram liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar as parcelas corrigidas por juros simples.
Para o governador, medidas como essa beneficiam quem não faz o dever de casa, em alusão ao ajuste fiscal praticado no Estado pela ex-secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, hoje secretária do Tesouro Nacional, que provocou superávit nas contas do Espírito Santo.
“É um grupo pequeno de governos muito endividados que são beneficiários de medidas como essa. Quem se esforça, quem rala, quem faz ajuste fiscal, acaba não sendo beneficiado”, comentou Hartung. Com o acordo, entretanto, os 11 Estados prometem suspender as ações judiciais contra a União.
Hartung também sugeriu caminhos para a saída da crise. Para o governador, o país precisa de uma ação política sólida e convergente em torno de uma agenda estruturante, que passe primeiro pela reorganização das contas públicas nacionais. “A desorganização levou a esse desemprego e será com a reorganização que vamos adquirir uma gestão que na vida econômica é fundamental que é a credibilidade”.
A renegociação
Com representantes de 25 Estados, o acordo de refinanciamento prevê que os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. Já a partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. A dívida do Espírito Santo beira os R$ 2 bilhões.