Uma semana após a Polícia Federal suspender a emissão de passaportes por falta de recursos, a Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que permitirá a retomada da emissão dos documentos, suspensa desde o último dia 27.
O projeto que agora será votado em uma sessão conjunta, entre a Câmara de Deputados e o Senado, garante R$ 102,4 milhões no orçamento da PF até o fim do ano para a confecção do documento.
A suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa impacte a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.
O deputado Francischini (SD-PR) destacou a importância da proposta. “Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse.
Educação
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa, como fonte para a suplementação orçamentária da PF, o cancelamento de recursos do Ministério da Educação. Mas tanto o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), como o deputado Francischini, criticaram a medida.
No orçamento deste ano, o governo havia reservado R$ 145 milhões para a emissão de passaportes, valor utilizado até junho.
Taxa
A PF faz, em média, oito mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam passaporte. Elas pagam uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento (cor azul). Os recursos arrecadados este ano deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um deficit primário de R$ 142 bilhões para a União.
(Com informações da Câmara dos Deputados)