A redução do ICMS do gás e a mudança nas regras de licenciamento ambiental, projetos de lei propostos pelo governo estadual, devem ser votados na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na próxima segunda-feira (11).
A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), em reunião com parlamentares e representantes da indústria capixaba.
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Um dos projetos trata da reformulação do licenciamento ambiental do Estado, que visa medidas para acelerar a análise de projetos prioritários por meio de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental Estadual.
O objetivo, de acordo com o texto da matéria, é reduzir custos de transação e atrair eficiência na análise dos pedidos de licenciamento ambiental.
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O outro projeto é sobre a redução gradual do ICMS do gás nos próximos anos, de 17% para 15% em 2024 e para 12% em 2025, com a proposta de conceder benefício tributário de gás canalizado destinado a estabelecimento industrial.
O benefício trata do imposto que incide sobre operações internas, ou seja, quando a operação ocorre dentro do próprio Estado.
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A concessionária que distribui o gás canalizado deverá aplicar a redução de base de cálculo somente nas operações de saídas destinadas a estabelecimentos industriais.
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No final do mês de novembro, no dia 27, a Assembleia Legislativa aprovou em uma sessão extraordinária e em regime de urgência outro projeto de lei de autoria do governo do Estado que aumenta a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%.
A elevação foi proposta visando reduzir os impactos da reforma tributária na arrecadação estadual. O projeto deve passar a vigorar três meses após a publicação.
