Após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (13), e sua consequente publicação, nenhum órgão público do Espírito Santo poderá utilizar logomarcas, slogans, cores, frases e símbolos que caracterizem uma deteminada administração.
Tão logo assumiu o governo do estado, Paulo Hartung (PMDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa com a PEC. Sua justificativa foi a de valorizar um dos princípios da Administração Pública que é a impessoalidade.
Além dos símbolos, frases, slogans e logomarcas, ficam proibidas ainda as fotos do governador e prefeitos nas repartições públicas.
Como se trata de uma atualização da Constituição Estadual, a PEC não depende de sanção do governador, ou seja, a nova lei será promulgada pela Assembleia. O governador Paulo Hartung salientou a importância da impessoalidade na administração pública.
“Desde que retornei ao governo do estado só estamos utilizando o brasão oficial. É ele que nos representará em todas as ações. Sugerimos a mudança constitucional, pois temos que acabar com essa prática de que cada governo precisa mudar tudo e construir uma nova marca, o que implica, inclusive, em mais gastos públicos”, disse.
O governador lembrou ainda que o brasão oficial é a marca do Estado. “Vamos trabalhar em nome do cidadão e não em cima de marcas que mudam de quatro em quatro anos”, justificou o governador.