Foto: Karyna Araújo
Na manhã desta terça-feira (06), o assistente de Relações Institucionais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bernardo Fernandes, esteve na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), onde recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia. O relatório foi apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor em fevereiro deste ano.
O documento apontou que as 1,3 mil antenas que existem no Estado, não são suficientes para atender às 4,5 milhões de linhas habilitadas. Fazendo as contas, são 3,4 mil usuários por antena, o que prejudicaria a qualidade dos serviços.
A Comissão espera que a Anatel acompanhe os trabalhos de expansão que as operadoras de telefonia móvel devem realizar nos próximos meses, para garantir melhorias das operações. “Esperamos uma fiscalização maior por parte da Anatel. A partir de agora, a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) vai concluir um relatório com os resultados da CPI´s realizadas em 18 estados, e que a Anatel, junto com o Congresso Nacional trabalhem para a criação Novo Marco Regulatório da Telefonia Móvel no país”, explicou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Sandro
Sobre a CPI
No Espírito Santo, a CPI da Telefonia foi instaurada no final de março do ano passado, com o objetivo de “trabalhar para apurar a responsabilidade por danos causados aos consumidores na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Espírito Santo”, de acordo com o deputado Sandro Locutor.
Além das reuniões na Assembleia Legislativa, a Comissão da CPI realizou audiências públicas na Região Metropolitana e no interior do Estado para conhecer as demandas da população capixaba. O colegiado ouviu representantes das operadores de telefonia móvel, membros do Ministério Público Estadual e do Procon Estadual, entre outros.
Em novembro do ano passado, as operadoras de telefonia móvel, que atuam no Estado, foram convidadas para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual comprometem-se com a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos consumidores.
Em Brasília
Em agosto de 2012, os deputados federais protocolaram um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão.