Uma proposta prevê a isenção da taxa de remarcação de exames para os alunos que não conseguirem passar de primeira na prova prática para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Espírito Santo.
O projeto de lei com a previsão da segunda chance sem custo foi protocolada pelo deputado Lucas Polese (PL) e está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
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Na justificativa do texto, Polese argumenta que a isenção será benéfica às pessoas que dependem da emissão da primeira CNH para conquistar uma vaga de emprego, assumir um cargo público, “entre outros inúmeros sonhos”.
“Ter uma CNH possibilita conseguir um emprego melhor, produzir e gerar renda para a família, mas, muitas vezes, devido aos altos valores gastos, as pessoas desistem ou até mesmo se endividam para conseguir pagar os custos”, consta na proposta.
O parlamentar defende a competência do Estado em legislar sobre o tema “orçamento e finanças”, ao lado da União e Municípios, conforme a Constituição Federal.
Além disso, aponta que a medida não interfere na organização do Executivo e não cria atribuições aos órgãos.
Primeira habilitação pode chegar a R$ 636,86
Segundo informações disponíveis no site do Detran-ES, o valor para receber a primeira habilitação pode chegar até o valor de R$ 636,86 na categoria automóvel ou moto. Já a remarcação a R$ 283,00.
Segundo o projeto de lei, “os valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito pesam no orçamento doméstico de todo cidadão, ainda mais quando este depende de cada
centavo para a subsistência da sua família”.
As comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças analisarão a proposta.
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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário Faesa e, desde 2022, atua no jornal online Folha Vitória
