Relator da reforma trabalhista no Senado, o capixaba Ricardo Ferraço (PSDB) leu nesta terça-feira (13) o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais sem apresentar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O senador não fez qualquer menção as mais de 200 emendas sugeridas na comissão, mas apontou a necessidade de reforma da legislação trabalhista para permitir a inclusão no mercado de trabalho dos desempregados e informais. O texto (PLC 38/2017) deve ser votado na próxima semana.
A oposição apresentou relatórios alternativos, que foram lidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a rejeição da proposição por acreditar que ela não permitirá a criação de nenhum novo emprego, pois torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador, e pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que garantiu pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, na semana que vem.
Lei antiga
Ferraço destacou, mais uma vez, que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), proposta na década de 40, “não dialoga mais com as necessidades do mercado de trabalho do país”.
Ele também rebateu acusações de que o projeto é inconstitucional e retira direitos, e frisou que o texto não muda o acesso das pessoas carentes à Justiça, uma das maiores críticas feitas pela oposição. Na opinião do relator, o projeto se norteia pelo binômio da “flexibilização com proteção” e vai permitir que 20 milhões de desempregados, 35 milhões de trabalhadores informais e 6 milhões de pessoas que nem sequer buscam mais um trabalho, classificados pelo senador de “desalentados”, possam vir a estar sob a proteção da legislação trabalhista.
Segundo Ferraço, é inacreditável que existam segmentos que “desejam que as coisas possam continuar como estão”. Para ele, não mudar “significa dizer que estão boas para elas, mas falta solidariedade humana, fraternidade e misericórdia” para ampliar o olhar e ver para além daqueles segmentos que já estão representados pelas suas corporações. Por isso, ressaltou, cabe ao Parlamento “ser sentinela desta metade muda da força de trabalho”.
(Com informações da Agência Senado)