O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, revelou nesta segunda-feira (7) à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) que o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), possui 14 policiais militares para fazer a sua escolta, com viaturas, combustível e manutenção pagos pelo Estado.
A afirmação foi feita após Garcia ser questionado pelos deputados que compõem a comissão sobre o quantitativo de policias que trabalham na escolta de autoridades. Estavam na reunião Euclério Sampaio (PDT), presidente da comissão, Josias da Vitória (PDT), o vice-presidente, e o membro efetivo Gilsinho Lopes (PR).
“Eles não estão cedidos, estão na modalidade de escolta. Isso aconteceu na limitação orçamentária, que tivemos que reduzir o número de policiais da reserva, que eram 300 e agora são apenas cinco”, explicou Garcia, que acrescentou ainda que a definição foi tomada pela secretaria e pelo Comando-Geral da Polícia Militar.
“É um absurdo ter 14 policiais militares na segurança de um prefeito, o de Vila Velha. Desde que chegou ao Espírito Santo, ele anda com segurança e com veículo da PM, com gasolina da PM. O cidadão paga seu imposto de forma muito sofrida para poder dar privilégio para alguns”, criticou Josias da Vitória.
O secretário informou que a pasta está fazendo um levantamento para saber exatamente quantos policiais estão à disposição de órgãos públicos e autoridades. Mas adiantou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) dispõem de mais de 40 militares cada.
Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa do prefeito Rodney Miranda informou “que a segurança é devidamente autorizada pelo Governo do Estado, mediante pedido formal, com os motivos detalhados da necessidade da medida”. Acrescentou ainda que qualquer outra informação pode colocar em risco a vida do prefeito e também a da sua família.
Cessão de policiais é polêmica
André Garcia compareceu à Ales justamente para prestar esclarecimentos sobre a questão de policias cedidos, que se tornou uma polêmica após o incidente com Marcelo Santos (PMDB). Quando o deputado teve o carro atingido por tiros no mês passado, quem estava dirigindo o veículo era um policial cedido pelo governo à Ales, que no momento atuava como seu segurança particular.
Após o fato ser criticado pela opinião pública, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP) solicitou, na semana passada, o retorno dos cinco policias militares da ativa que prestavam serviços à Ales. A ideia é que eles voltem às ruas. O secretário também prometeu solicitar o retorno de policiais da ativa que prestam segurança ao TJ-ES e ao MPES.
Josias da Vitória é contra a retirada dos militares da Ales. “Se tem de ter um, dois ou cinco, acho coerente que tenhamos policiais da ativa prestando serviços regularmente”, defendeu. Segundo o deputado, apenas militares da ativa têm prerrogativa constitucional de fazer trabalho de inteligência, fornecer apoio emergencial em caso de “distúrbio civil”, e outras atribuições. “É a única Assembleia do Brasil que não vai ter”, queixou-se o pedetista.
Com o retorno dos cinco militares às ruas, a Assembleia conta atualmente com um tenente-coronel da ativa e outros 14 militares da reserva, responsáveis pela proteção do patrimônio e pagos pela receita própria da Ales.
O próximo convocado pela comissão é o comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Souza do Nascimento. A reunião está marcada para o dia 21 de novembro.
Governo aprova projeto para retorno dos militares
Ressaltado pelo secretário André Garcia durante reunião na comissão de Segurança, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2015 foi aprovado na tarde desta segunda-feira pela Ales.
Tramitando na Casa desde agosto do ano passado, o projeto do governo propõe que, no prazo de 60 dias, retornem às atividades de polícia ostensiva os servidores militares da ativa cedidos para órgãos da administração pública do governo e aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.