O Plenário do Senado aprovou, na noite da última terça-feira (26), a medida provisória (MP) 665, que torna mais rigoroso o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. A MP é a primeira de um conjunto de propostas enviadas ao Congresso Nacional pelo governo federal para o ajuste das contas públicas.
Mesmo senadores de partidos que integram a base do governo e detêm ministérios posicionaram-se contra a proposta. Dos senadores capixabas, apenas a peemedebista Rose de Freitas votou favoravelmente.
A medida provisória, que teve seu texto principal aprovado com 39 votos a favor e 32 contrários, recebeu voto contrários dos senadores Ricardo Ferraço ( PMDB) e Magno Malta (PR-ES). Segundo Malta, a aprovação da MP é uma afronta aos trabalhadores.
“Não corto direito do trabalhador. Não posso ser favorável a essa medida. A presidente tinha outros mecanismos para economizar. Podia ter cortado os ministérios, por exemplo. Votei contra e sou contrário a qualquer coisa que não favoreça o trabalhador”, afirmou durante discurso.
Além da medida provisória 665, as MPs 664, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário, e 668, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação devem ser votadas antes de 1º de junho para não perderem a validade.
Os votos dos senadores capixabas
Magno Malta (PR-ES) – Não
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – Não
Rose de Freitas (PMDB-ES) – Sim