A denúncia contra os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, acusados de participar de um suposto esquema de venda de sentença no Espírito Santo, começou a ser analisada, nesta quinta-feira (28), pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O processo referente à Operação Alma Viva, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPES), resultou no afastamento cautelar dos dois magistrados do Fórum da Serra, onde atuavam. Além disso, os dois foram presos preventivamente.
Farina está no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, em Vitória, enquanto Gutmann cumpre prisão domiciliar. Eles foram presos no dia 28 de setembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassar a liminar que garantia a soltura de ambos.
Na sessão do Pleno do TJES, realizada na tarde desta quinta, os desembargadores não chegaram a analisar o mérito do processo. O debate se ateve basicamente a questões levantadas pelos advogados dos dois juízes e dos demais denunciados pelo Ministério Público Estadual.
Os advogados alegaram que as provas apresentadas pelo MPES foram obtidas de maneira ilegal. Além disso, disseram que, pelo fato de haver magistrados entre os denunciados, a investigação deveria ter sido encaminhada para o Tribunal de Justiça, o que não aconteceu.
Em seu voto, a relatora do caso no TJES, desembargadora Elisabeth Lordes, rejeitou as alegações apontadas pelas defesas dos acusados e considerou que as provas foram obtidas de forma legal.
Cinco desembargadores votaram em seguida e acompanharam integralmente o voto da relatora. No entanto, o desembargador Robson Albanez pediu vista do processo, alegando não ter tido acesso ao conteúdo dos autos.
Dessa forma, a expectativa é que a discussão seja retomada na quinta-feira (04), na próxima sessão do Pleno. Caso não haja um novo pedido de vista, a tendência é que a relatora apresente seu voto quanto ao recebimento ou não da denúncia apresentada pelo MPES.
Desembargadores não analisam revogação de prisão de acusados
Após o pedido de vista de Albanez, o desembargador Willian Silva, que já tinha votado favorável ao voto da relatora quanto às preliminares de nulidade, levantou uma questão de ordem, solicitando que fossem reavaliadas as prisões dos denunciados. Ele defendeu que todos os acusados fossem soltos e que cumprissem outras medidas cautelares.
No entanto, a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do processo, afirmou que não havia levantado essa questão pelo fato de ainda não ter decorrido 90 dias desde a última prisão dos denunciados, ocorrida no dia 28 de setembro.
De acordo com a relatora, a prisão foi restaurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o prazo deveria começar a correr a partir de então. William Silva, no entanto, demonstrou uma visão diferente sobre a questão e disse que o prazo começou a correr no fim de julho, quando o TJES decretou a prisão dos envolvidos.
“Nós não estamos vinculados, de forma alguma, à decisão do STJ, que só manteve uma decisão nossa, que havia decretado a prisão no dia 29/07/2021. A reavaliação tem que contar a partir daquela data. O STJ só ratificou, negando o habeas corpus”, afirmou.
O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, colocou, então, o assunto em votação e, por maioria de votos, os desembargadores entenderam que a revogação da prisão dos acusados não deveria ainda ser apreciada.
Entenda o suposto esquema de venda de sentença
O pedido de abertura de inquérito contra os juízes e outras sete pessoas foi protocolado no dia 31 de maio deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Luciana de Andrade.
O objetivo é apurar a suposta prática de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio. Por meio de fontes, o Folha Vitória teve acesso a todo conteúdo investigado pelo MPES, com cerca de 150 páginas, que traz os indícios de corrupção envolvendo magistrados, empresário e advogados.
Segundo as apurações do MPES, Alexandre Farina teria recebido propina para intermediar a venda de sentença em favor de uma imobiliária. A sentença foi proferida, em março de 2017, pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, que também teria recebido pagamento indevido para favorecer a empresa.
Além dos magistrados, o MPES apontou a participação de outros envolvidos, como o dono da imobiliária, que teria pagado propina para ser beneficiado no registro de um terreno.
Advogados da empresa também são investigados por envolvimento no caso, além do ex-policial civil Hilário Frasson, que em agosto foi condenado a 30 anos de prisão por encomendar o assassinato da ex-esposa, a médica Milena Gottardi — o crime, entretanto, não tem qualquer envolvimento com o esquema.
Segundo o MPES, os diálogos revelaram que Farina interferiu em um julgamento envolvendo a empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda, que teve o registro de um terreno na Serra negado pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis (2ª Zona da Serra).
Como em casos como este é necessária manifestação do Judiciário, o processo foi instaurado pela titular responsável pelo cartório. Em petição protocolada em setembro de 2016, o caso foi para o Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registro Público e Meio Ambiente da Serra.
Segundo as investigações do MPES, Farina negociou o recebimento de dinheiro com a intermediação de Hilário e de Davi Ferreira da Gama, ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).
Os dois últimos mantinham contato direto com o empresário Eudes Cecato e com os advogados que representavam a empresa favorecida (Cecato Negócios Imobiliários) Luiz Alberto Lima Martins e Alecio Jocimar Favaro.
Os diálogos entre Hilário Frasson e Alexandre Farina para a suposta venda da decisão judicial teriam começado em fevereiro de 2017, conforme apontou o Ministério Público do Estado.
Já a sentença foi prolatada no dia 3 de março daquele ano, pelo magistrado Carlos Alexandre Gutmann, em favor da Cecato.
“O juiz julgou improcedentes as exceções levantadas pela oficiala cartorária e determinando registro das escrituras públicas da empresa Cecato Negocios Imobiliários Ltda”, apontou o órgão.
De acordo com os diálogos verificados pelo MPES, o pagamento de uma parte da propina teria ocorrido no dia 30 de março de 2017. Na ocasião, coube a Valmir Pandolfi pegar o dinheiro com Eudes Cecato e entregar para Hilário Frasson. No mesmo dia, Hilário teria repassado a quantia para o juiz Alexandre Farina.
Ainda segundo o MPES, mensagens posteriores indicaram que o empresário pagou integralmente o valor acordado.