Depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica permanente e com aumento de repasses por parte do governo federal, a expectativa é de que o investimento por aluno chegue a R$ 5,7 mil em 2026.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação, sendo assim o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Os repasses da União, que representam hoje 10% do fundo, não entram no teto de gastos – regra de controle das contas públicas que impede o aumento além da inflação.
A maior parte dos recursos adicionais do governo federal irá para estados e municípios pobres que hoje não conseguem alcançar um patamar mínimo de investimentos por aluno, mesmo que esses municípios estejam em estados mais ricos.
“Com essa proposta, 46% dos municípios que se encontram em estágio de subfinanciamento educacional crítico passarão a contar com mais recursos”, diz a organização Todos Pela Educação.
Segundo a organização, o patamar mínimo de investimento por aluno no País passará de R$ 3,7 mil em 2020 para cerca de R$ 5,7 mil em 2026.
Haverá aumentos já a partir do ano que vem, quando se estima que o investimento mínimo por aluno chegará de R$ 4,6 mil.
De acordo com o relatório Education At Glance 2019, da Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora o Brasil destine uma porcentagem alta de seu PIB à educação, “o gasto por estudante na educação básica fica bem abaixo da média da OCDE”.
Para a deputada relatora da PEC Dorinha (DEM-TO), a mudança vai reduzir as desigualdades regionais do País em financiamento da educação. “Não tem sentido uma criança ter R$ 19 mil de custo por ano e outra que não chega a R$ 2 mil em vários municípios brasileiros. Não é esse o País que nós queremos”, afirmou durante a votação.
O Todos Pela Educação estima também que as mudanças no Fundeb façam com que 1.471 redes de ensino mais pobres passem a receber 8,2% adicionais de recursos já a partir do ano que vem.
Além disso, uma parcela (2,5 pontos percentuais) do dinheiro complementar da União será destinada a redes públicas que cumpram com parâmetros de melhoria de gestão de recursos.
O texto aprovado conta também com um dispositivo chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) que, passando a valer em uma emenda constitucional, trará ao longo dos anos padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas, segundo Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e membro da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Com informações do Portal R7
