A secretária municipal de Saúde de Viana, Aline Monteiro Fioresi, prestou depoimento, na noite desta sexta-feira (11), na Promotoria Pública de Viana, na Grande Vitória.
Por volta das 17h30, a secretária, estava no posto de Pronto Atendimento (PA) do bairro Arlindo Villaschi, quando foi conduzida pela Polícia Militar, até a promotoria, em cumprimento a um mandado de condução coercitiva, quando o indivíduo é obrigado a prestar depoimento.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Viana disse que a condução coercitiva aconteceu devido a cobrança do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) em uma compra de uma ambulância UTI móvel o que, segundo a prefeitura, é uma obrigação do Estado.
A Prefeitura de Viana avalia que a condução coercitiva da secretária de Saúde foi arbitrária já que, segundo ela, Aline não teria se negado a prestar esclarecimentos ao MP-ES.
Veja a nota da Prefeitura de Viana na íntegra:
“A Prefeitura de Viana informa que a condução coercitiva da secretária de Saúde de Viana ao Ministério Público foi feita de forma arbitrária e sem motivação concreta, uma vez que a secretária nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento relativo a qualquer questão da administração.
De acordo com a documentação entregue pelo promotor Marco Antônio, ele quer obrigar o município a adquirir uma UTI móvel, serviço que é pactuado com o Governo do Estado. Viana está dentro da área de cobertura do SAMU 192 e Pró Viva (ambos sistemas de UTI móvel em parceria com o Governo do Estado).
A secretária recebeu a notificação de comparecimento ao Ministério Público, para prestar esclarecimentos nos autos de um processo administrativo, nesta sexta-feira (11/03), às 13h30, determinando que ela comparecesse nesta mesma sexta (11), às 15h30, ao MP. A secretária enviou, então, ao promotor uma justificativa de que, por conta do prazo curto (apenas duas horas de antecedência), já havia uma outra agenda externa de extrema importância para o município, que não poderia comparecer no horário determinado, e se colocou à disposição para outro horário junto ao promotor. Às 18h20, foram enviadas duas viaturas ao PA do Arlindo Villaschi (comprovando assim a agenda externa), que a conduziu coercitivamente ao MP.
De acordo com a Procuradoria de Viana, a condução coercitiva não é cabível quando justificado o não comparecimento. Da mesma forma, por analogia ao Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atendimento de uma notificação é de 24 horas. Por conta da atitude de abuso de poder do promotor, a Procuradoria de Viana tomará as medidas judiciais cabíveis”.