Dois requerimentos foram aprovados durante a reunião da Comissão de Finanças, desta segunda-feira (17). O primeiro foi apresentado pelo deputado Paulo Roberto (PMDB), que convoca o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, para participar de audiência publica para apresentação da execução orçamentária de 2014 e os respectivos cumprimentos das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo ele, o secretário será convocado porque o mesmo tinha, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prazo para comparecer à Casa até o final de setembro, o que não ocorreu. “Não podemos adiar essa convocação porque temos pouco tempo, por isso não farei em forma de convite. É imprescindível que o secretário compareça para fazer a sua apresentação e falar sobre os cumprimentos das metas fiscais ligadas a lei de Diretrizes Orçamentárias, a minha esperança é que isso aconteça até o final do ano”, justificou o parlamentar.
A prestação de contas do Governo na Assembleia Legislativa é um instrumento para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliar o cumprimento de metas estabelecidas no orçamento. “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública”, prevê a Lei Complementar Federal 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Emendas parlamentares
Já o segundo requerimento aprovado, foi um encaminhamento do deputado Euclério Sampaio (PDT) que solicita ao governo do Estado a elaboração de relatório dos dois últimos anos, com dados sobre a execução das emendas parlamentares, apontando o valor e o nome do contemplado.
O parlamentar explica o que o motivou a fazer o pedido. “O governador anda dizendo que 80% das emendas parlamentares já foram atendidas, mas eu, por exemplo, não tive nenhuma atendida. Tenho relatos de outros colegas que também não foram. Por isso eu peço o relatório dos dois últimos anos para ter uma noção nítida do assunto. Tem muito valor simbólico se tornando milhões, favorecendo um e desfavorecendo outro”, criticou Euclério.
Participaram da reunião os deputados Atayde Armani (DEM), José Esmeraldo (PMDB), Paulo Roberto (PMDB), Euclério Sampaio (PDT), Gilsinho Lopes (PR) e o presidente do colegiado, Dary Pagung (PRP).
