Uma decisão da Justiça Eleitoral condenou o secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, a pagar uma multa no patamar de 50 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) por usar o banco de dados público para pedir votos para o então candidato João Coser (PT), que concorria ao cargo de prefeito de Vitória.
O caso se refere ao período eleitoral de 2020, quando, em segundo turno, Coser disputava a prefeitura com o então candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A ação foi movida pela coligação “Vitória Unida é Vitória de Todos”, pela qual concorria ao cargo o candidato Pazolini, que foi eleito prefeito da capital. A sentença foi proferida pelo juiz José Luiz da Costa Altafim, da 1ª Zona Eleitoral.
Diante da gravidade dos fatos narrados, evidenciados na instrução probatória, que revelam a utilização do aparato estatal por parte do requerido Nésio Fernandes para fins de beneficiar determinado candidato no pleito eleitoral, desvirtuando banco de dados de instituição pública de acesso restrito para fins particulares, entendo por bem em fixar a multa no patamar de 50.000 UFIR, nos termos do artigo 73, §4º da Lei 9504/97
Cada UFIR é equivalente ao valor de R$ 1,0641. Dessa forma, a multa tem o valor total de R$ 53.205.
Veja a sentença na íntegra:
Na decisão, o juiz ainda informa que o pedido de declaração de inelegibilidade de Nésio Fernandes não foi aceito. O documento afirma ainda que a análise dos documentos mostra que o secretário manifestou apoio político por meio das redes sociais ao então candidato Coser.
Em depoimento, o secretário afirmou que as mensagens não possuíam caráter eleitoreiro:
O requerido afirmou na oportunidade que a mensagem não possuía caráter eleitoreiro, mas apenas de contato/apresentação, em especial visando a disseminação de informações relacionadas à covid-19.
Defesa de Nésio diz que não houve abuso de poder político
A advogada Mariane Porto do Sacramento, defesa de Nésio Fernandes, afirmou que vai recorrer da decisão e que não houve abuso de poder político.
“O juiz de primeiro grau reconhece que não houve abuso de poder político no caso narrado nos autos. No tocante a condenação acerca da prática de conduta vedada, entendemos que não merece prosperar, uma vez que não houve qualquer ilegalidade de conduta, o que restará demonstrado em sede de recurso eleitoral. Não houve abuso, portanto, não há que se falar em condenação”, disse.