Na próxima segunda-feira (10), a comissão de finança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) irá reforçar o pedido para prestação de contas dos secretários de Fazenda e Planejamento do governo do Estado. Na reunião, eles terão que explicar também alguns pontos do orçamento previsto para 2015.
Os secretários tinham até o mês de setembro para prestar contas, mas devido ao processo eleitoral, a data foi adiada. Segundo o deputado estadual Paulo Roberto (PMN) o orçamento 2015 não deve ser votado este ano. “Faremos as audiências públicas e as emendas, mas a votação não deve acontecer este ano”, comentou.
O deputado também falou sobre a suspensão do processo da Quarta Ponte, feito pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pediu rapidez no processo. Paulo Roberto alegou que a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) não observou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“O Ministério Público de Contas está pedindo ao colegiado do Tribunal de Contas que suspenda o edital. A Setop deixou de observar vários itens do edital, e o MPC analizou item por item e identificou situações esquisitas. O edital está cheio de vícios e em desacordo com a Lei 8.866”, argumentou o deputado.
