É a segunda vez em uma semana que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo suspende a sessão ordinária por falta de quórum. Nesta segunda-feira (30), os parlamentares deixaram de votar cinco urgências por falta de quórum. Uma delas trata das funções gratificadas do Poder Judiciário.
Após requerimento de recomposição de quórum feito pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), apenas sete deputados encontravam-se em plenário na hora do requerimento do parlamentar.
Dois projetos que deixaram de ser apreciados eram oriundos do Poder Judiciário. Um deles, o quinto da pauta, estabelece a suspensão de reajuste dos servidores da Justiça e também das promoções de servidores. O outro projeto diz respeito às funções gratificadas de Chefe de Seção, Assistente de Secretaria de Câmara e Assistente de Gabinete de Desembargador.
Outros itens da pauta
O primeiro item da pauta era uma discussão única em torno do projeto de lei do deputado Sérgio Majeski (PSDB) que dispõe sobre o reuso de efluentes das estações de tratamento de esgoto para fins industriais. O PL está na Comissão de Finanças aguardando o parecer do deputado Almir Vieira (PRP). Existe ainda uma emenda ao projeto, de autoria do próprio Majeski e também do deputado Enivaldo. Na Comissão de Justiça, o projeto recebeu o parecer pela constitucionalidade. O prazo para relatoria era o dia 25.
Já o segundo item é um projeto de lei, de autoria Enivaldo dos Anjos, instituindo o desmatamento zero no Estado com a proibição da supressão de florestas nativas em todo território capixaba. O projeto encontra-se na Comissão de Meio Ambiente, sob a relatoria do deputado Rafael Favatto, que também é o presidente do colegiado. A data para leitura do relatório expirou no dia 24.
O terceiro item da pauta é um projeto de lei que inclui entidades no anexo V da Lei Orçamentária, de forma que atenda as Secretarias de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendimento (Aderes) e de Assistência Social e Políticas para Mulheres.