A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o adiamento das eleições municipais deste ano devido a pandemia, foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, em primeiro turno, nesta terça-feira (23).
De relatoria do senador Weverton (PDT-MA), a matéria prevê o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro. Oficialmente, as eleições estão previstas para 4 e 25 de outubro. Casos as condições sanitárias, por causa do novo coronavírus, não permitirem a realização do pleito, o Tribuna Superior Eleitoral poderá alterá as datas até o dia 27 de dezembro.
Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 49 votos favoráveis à mudança no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação.
No primeiro turno de votações no Senado, realizado no fim da tarde desta terça, 67 senadores foram a favor, oito votaram contrários ao adiamento e dois senadores se abstiveram ao voto. O texto deve ser votado em segundo turno ainda hoje.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
Prazos:
– a partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
– entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
– até 26 de setembro: partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;
– após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;
– a partir de 26 de setembro: que a Justiça Eleitoral convoque os partidos e a representação das emissoras rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia;
– 27 de outubro: para que partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
– até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
*Com informações do Portal R7!
