O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o Projeto de Emenda Constitucional n° 10/2020, o chamado Orçamento de Guerra. A PEC já foi aprovada pela Câmara e quando a votação for concluída no Senado, o texto retornará à apreciação dos deputados, porque o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), modificou alguns pontos do texto aprovado pelos deputados.
O relatório de Anastasia autoriza o Banco Central, durante o estado de calamidade pública, a comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional nos mercados secundários local e internacional.
O objetivo da PEC é separar do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais para conter os danos causados pela covid-19 no Brasil. Na prática, o objetivo é não gerar impacto fiscal. O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento do coronavírus autoriza o governo federal a simplificar os processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do coronavírus. Segundo o relator da PEC, senador Antonio Anastasia, as autorizações dos gastos só valerão até o final do ano, com exigência da prestação de contas.
Mas, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a votação rápida da proposta, que altera a Constituição. Ele também questiona os superpoderes concedidos ao Banco Central, que poderá comprar e vender títulos do mercado secundário.
Alcolumbre admitiu que a ideia de alterar o texto da Constituição pelo sistema de deliberação remota não é desejável. Mas, considerando a situação de pandemia de coronavírus, ele argumentou que momentos excepcionais pedem medidas excepcionais. “Estamos no meio de uma pandemia, de uma situação de calamidade pública. Essa nova forma de deliberação a distância é a prova de tudo isso”, lembrou o presidente do Senado.
A fala do presidente veio em resposta à questão de ordem apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à votação de uma PEC de forma remota. Esse tipo de votação vem ocorrendo no Senado para evitar o contágio com o novo coronavírus.
Alcolumbre informou que solicitou à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) um estudo sobre a situação questionada por Alessandro. Segundo o presidente do Senado, o Regimento Interno do Senado prevê, no artigo 326, urgência quando há perigo para a segurança nacional ou situação de calamidade pública. Davi acrescentou que esse é o fundamento regimental para que as matérias sejam votadas diretamente no Plenário da Casa.
Banco Central
Um dos principais pontos do Orçamento de Guerra é a autorização ao Banco Central a, durante o período de calamidade, comprar e vender títulos públicos e ações privadas de empresas nos mercados secundários loca e internacional.
A possibilidade criada pela proposta permitirá a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise do coronavírus uma vez que o BC poderá comprar títulos das empresas e emprestar esses ativos a elas sem precisar passar pelo sistema bancário.