Brasília – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da proposta. O outro autor do texto é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Durante a discussão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a apresentar uma sugestão para flexibilizar os porcentuais de desempenho. Na proposta do senador a cláusula seria de 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. No entendimento de Randolfe tais porcentuais poupariam legendas consideradas ideológicas como Rede, PSOL, PPS, PV e PCdoB. “O destaque que apresentamos é para que nesta mesma proposta seja feita uma ponderação, em nome do bom senso… Não é o liberou geral, é a preservação de legendas de conotação ideológica”, afirmou Randolfe. Apesar de contar com apoio da bancada do PT, a iniciativa do senador foi derrotada pela maioria.
Um das alternativas às legendas consideradas “nanicas” é a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso uma das legendas que integre a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspensa o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão. Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações a partir de 2020, quando deverão ocorrer as próximas eleições municipais.
Renan diz que votação da reforma política será retomada na próxima quarta-feira
Após a aprovação em primeiro turno da PEC 36/2016, que trata de alguns pontos da reforma política, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que outros aspectos da reforma podem ser analisados pelo Senado ainda antes do fim do ano. “É muito importante que, na quarta-feira, para além do que aprovamos e do segundo turno que vamos aprovar, que estabeleçamos outros pontos da reforma política que serão votados até o final do ano legislativo”, disse.
O texto aprovado nesta quarta-feira, 9, trata apenas do fim das coligações proporcionais, mecanismo que permite “puxar” deputado pelos votos da coligação, e a criação de uma cláusula de barreira, que tem por objetivo diminuir a quantidade de partidos políticos. A ideia é que o texto não receba emendas e seja aprovado da mesma forma em segundo turno.
Mas dada a facilidade de aprovação e o apoio político da proposta, até mesmo entre alguns senadores da oposição, Renan já quer adiantar a discussão de outros pontos. Um deles seria o fim da reeleição para cargos do Executivo, como prefeito, governador e presidente.