O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de pelo menos 49 votos em duas votações. Na primeira e na segunda foram 79 votos a favor e nenhum contra. Unanimidade.
A sessão foi presidida pela primeira-vide-presidente do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP) e a emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente deve ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, com deputados e senadores, nesta quarta (26).
Por meio do Twitter, o senador capixaba Marcos do Val (Podemos) comemorou a votação. “Acabo de votar sim à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Fundeb. A aprovação da medida é aguardada por toda a área educacional por garantir a manutenção de recursos para o financiamento da educação básica em todo o Brasil. Estamos juntos, lutando por um Fundeb permanente!”.
A senadora Rose de Freitas (Podemos) também exaltou a aprovação da PEC. “FUNDEB PERMANENTE É UMA CONQUISTA. Ao defender a aprovação da PEC 26/2020 pelo Senado, que torna o #FundebPermanente, a senadora Rose comemorou a conquista e lembrou que a iniciativa do Parlamento vai melhorar a educação no País”, tuitou Rose.
O senador Fabiano Contarato (Rede) escreveu: “Vitória da educação brasileira! O Fundeb acaba de ser aprovado na íntegra, com o CAQ, pelo @senadofederal. O resultado significa que milhões de crianças e adolescentes terão mais qualidade no seu ensino. Essa foi uma importante conquista para o país. Educação é a base de tudo!”.
Câmara
A matéria foi aprovada em 21 de julho na Câmara dos Deputados em primeiro turno por 499 votos a favor e sete contra. Já no segundo turno, foram 492 a seis.
O texto, elaborado pela relatora deputada Professora Dorinha (DEM-TO), aumentou a participação da União no financiamento da educação para 23% por meio de acréscimos anuais que acontecerão desta forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
A proposta aumenta também o número de municípios pobres que receberão recursos extras: cerca de 2.745 cidades, de acordo com dados ONG Todos pela Educação. O valor investido por aluno atingirá, em 2025, R$ 5.700. Hoje o valor é de R$ 3.700, segundo cálculos da organização.
O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, uma vez que existe previsão constitucional nesse sentido.
