O Senado aprovou, nesta quinta-feira (04), o projeto de lei que proíbe a discriminação a doadores de sangue com base na orientação sexual.
O projeto 2.353/2021, do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei 10.205, de 2001, que regulamenta a captação, distribuição e transfusão de sangue no Brasil.
O texto afirma que o impedimento de doação de sangue por pessoas que se relacionam sexualmente com outras pessoas do mesmo sexo é uma grave manifestação homofóbica. O projeto considera, ainda, que a restrição é injustificada e não se baseia em critérios técnicos.
Para Contarato, o país avançou consideravelmente na área desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os documentos determinavam que pessoas que tivessem relações sexuais com outras pessoas do mesmo sexo fossem submetidos à quarentena de 12 meses para que pudessem doar sangue.
Apesar da decisão do STF, o senador do Espírito Santo afirmou que é preciso proibir a restrição na doação de sangue em lei para evitar que seja revertida ou desrespeitada.
“Em se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida, reestabelecendo-se dispositivos que consagram o cenário de discriminação indevida contra homens gays, bissexuais e transexuais”, defendeu.
Contarato ressaltou ainda que o projeto não pretende interferir nos critérios técnicos e científicos utilizados no tratamento do material coletado, mas impedir que se utilizem regras sem fundamentos científicos e que resultam em clara discriminação social.
No Espírito Santo, restrição a homossexuais doarem sangue já era proibida
Uma lei estadual, que proíbe que homossexuais sejam alvo de restrições para doar sangue, está em vigor deste de setembro, no Espírito Santo. A lei já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa e foi sancionada pelo governador Renato Casagrande. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 22 de setembro deste ano.
De acordo com o texto, “as restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue devem ser aplicados igualmente a todos, sem distinção discriminatória de cor, raça, orientação sexual, entre outros, exceto os casos devidamente justificados de proteção à saúde pública”.
Apesar da nova legislação, o Espírito Santo, na prática, já havia acabado, desde junho do ano passado, com a restrição a esse grupo para doação de sangue. A decisão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), de não levar mais em consideração a orientação sexual do doador no ato da doação, foi tomada com base em uma orientação do Ministério da Saúde.
* Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado
