O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta reforça a proteção para que as vítimas possam encontrar moradia se estiverem em uma situação de vulnerabilidade ou ameaça no próprio lar. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.
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Até o momento, segundo a proposta, a assistência será conforme a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. O texto não exemplifica valores.
O texto estabelece o prazo máximo de seis meses de duração do auxílio para cada mulher atendida.
“Demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro, o que reforça a viabilidade da sua implementação”, afirmou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Os gastos deverão ser arcados por estados e municípios com recursos destinados a benefícios eventuais de assistência social. O projeto determina também que o pagamento do aluguel seja concedido por um juiz.
A senadora Margareth Buzetti disse ainda que essa será a primeira ação de inauguração do Agosto Lilás. A Campanha Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violência.
No último dia 7, a Lei Maria da Penha, que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 17 anos em vigor.
*Com informações do Portal R7 da Record TV
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