O Senado recorreu da decisão que barrou a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a Advocacia do Senado alegou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não pode impedir a escolha e que a indicação cabe exclusivamente ao presidente da comissão. A eleição está marcada para ocorrer nesta terça-feira, 27.
O recurso dos advogados do Senado não entra no mérito da escolha por Renan, mas busca evitar que o presidente da Casa tenha que interferir formalmente na nomeação.
Na segunda-feira, 26, o juiz Charles de Morais, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu barrar a possibilidade de Renan assumir a relatoria da comissão. A decisão atendeu a uma ação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Jair Bolsonaro.
Na ação, Zambelli alegou que Renan responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, o que comprometeria a ‘imparcialidade que se pretende de um relator’.
Embora a liminar mande Pacheco impedir que a votação para compor a CPI inclua Renan como relator, a escolha não depende da eleição. É o presidente da comissão que designa o relator. O emedebista também recorreu.
Em nota, na noite de segunda, Pacheco disse que a escolha do relator é questão interna do Parlamento e sinalizou que não cumprirá a determinação do juiz federal. Em reunião na residência do senador Omar Aziz (PSD-AM), o chamado G7 – grupo de senadores independentes e de oposição que integram a CPI – decidiu manter a instalação para esta terça, às 10 horas, e a escolha de Renan como relator.
Nos bastidores do Senado, há expectativa que a decisão da Justiça Federal do DF possa ser derrubada antes mesmo da sessão.