Brasília – O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentou na Comissão do Pacto Federativo da Casa duas propostas legislativas para criar um imposto sobre grandes heranças e doações. A ideia de Bezerra é usar a arrecadação do novo tributo para alimentar um fundo de desenvolvimento regional que servirá, entre outras atribuições, para compensar Estados que vierem a perder receitas com a eventual reforma do ICMS.
Em uma das iniciativas, Bezerra propõe uma Emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações (IGHD), que vai compor os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Na outra, o senador do PSB apresenta um projeto de lei para instituir a Polícia Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), criando assim o Fundo Regional de Desenvolvimento (FDR).
Na avaliação do parlamentar, as propostas visam garantir uma reforma definitiva do ICMS que pretende acabar com a guerra fiscal e modernizar o sistema tributário brasileiro. Em um ano de ajuste fiscal, o governo federal tem sinalizado não ter recursos para bancar as eventuais perdas de arrecadação que os Estados teriam com a redução das alíquotas do ICMS. Por isso, avalia Bezerra, a solução criativa busca resolver esse impasse para deslanchar a reforma.
Pela proposta, o porcentual da cobrança do novo imposto seguirá um escalonamento de faixas de heranças e doações. As transferências superiores a R$ 3,5 milhões e inferiores a R$ 10 milhões serão taxadas em 5%. Aquelas entre 10 milhões e R$ 50 milhões, em 10%. Por sua vez, as transferências de R$ 50 milhões a R$ 10 milhões seriam taxadas em 15%. A última faixa são as transferências acima de R$ 100 milhões, que serão taxadas em 20%.
A expectativa é que, se for criado, o imposto arrecade R$ 10 bilhões até 2020. O IGHD é inspirado em experiências realizadas nos Estados Unidos e em países europeus. Segundo o senador, as faixas de alíquotas, ainda que progressivas, situam-se muito abaixo das alíquotas máximas praticadas em outros países. Ele argumenta que, no Reino Unido, a alíquota máxima é de 40%; na França e nos EUA, de 60%; e na Alemanha, de 70%.
Bezerra disse que a iniciativa quer diminuir as dificuldades regionais. “Os detentores de riqueza devem também dar sua contribuição”, afirmou Bezerra, ex-ministro da Integração do governo Dilma. Ele fez questão de dizer que a discussão ainda é embrionária. Disse que já conversou sobre as propostas com a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que não se posicionou sobre as iniciativas.
Mesmo se vingar na comissão especial, a proposta ainda terá de passar pelo plenário do Senado e ainda pela Câmara dos Deputados.
