Os filhos que ficarem órfãos poderão receber pensão por morte por um período maior. É o que prevê o Projeto de Lei de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade para recebimento do benefício.
De acordo com a senadora, interromper a pensão aos 21 anos não é inteligente e não contribui para a inserção profissional dos jovens no mercado de trabalho. Rose argumenta ainda que a maioria dos dependentes que completa 21 anos entra na Justiça e consegue o deferimento da prorrogação até os 24 anos.
“A interrupção abrupta do benefício no auge dos estudos escolares ou universitários tem provocado a evasão escolar e universitária por absoluta ausência de condições financeiras para prosseguirem com os estudos”, afirma a parlamentar.
“Quem cursa uma faculdade tem direito de receber até os 21 anos, podendo estender até os 24. Mas para isso tem de ser movida uma ação junto à Justiça Federal, já que o benefício é de competência do INSS”, comenta o advogado Rui Vasconcellos Pinto. Segundo ele, nem sempre o pedido é acatado. “A política do INSS hoje em dia é não pagar ninguém”, ironiza.
Atualmente, o projeto apenas aguarda recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso seja aprovado, não precisará passar por mais nenhuma comissão, a menos que haja recurso. Aprovado, o texto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.